Aliança pela restauração da Amazônia

09/02/2017

*Rachel Biderman

Um pacto pela restauração da Amazônia acaba de ser firmado entre organizações não-governamentais, empresas e governo com o objetivo de ajudar o Brasil a alcançar a audaciosa meta de restaurar 12 milhões de hectares de florestas. A iniciativa que ganhou o nome Aliança Pela Restauração da Amazônia surge em momento oportuno uma vez que a o desmatamento na Amazônia voltou a crescer por dois anos consecutivos. Em entrevista ao Mídia e Amazônia, a diretora-executiva do World Resources Institute (WRI), Raquel Biderman, explica o trabalho da Aliança e destaca a importância do controle social feito pela mídia e pela sociedade civil. Tarefas essas que ficaram a desejar nos últimos tempos por conta da crise econômica, acredita. Além do WRI, são parceiros da iniciativa Conservação Internacional (CI-Brasil) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), entre outros.

- O Brasil firmou com a Convenção do Clima um compromisso de restaurar 12 milhões de hectares de floresta até 2030. De que forma a Aliança pode contribuir para o Brasil alcançar a meta?

Não temos ainda definido quanto vai ser em cada bioma. O governo vai trabalhar dentro das metas de cada bioma. Certamente a Amazônia por ser o segundo bioma mais destruído depois da Mata Atlântica é um super importante. Um dos trabalhos que a Aliança quer fazer é ajudar a construir o potencial de restauração da Amazônia, seja restauração com fins econômicos ou ecológicos.

- Qual a estimativa de custos da restauração que deve ser feita na Amazônia? As ferramentas desenvolvidas pela Aliança podem contribuir para reduzir estes custos?

Os custos estão sendo estudados. Uma dos objetivos da Aliança é poder definir custos que sejam acessíveis. Esse é realmente um dos maiores desafios. O custo varia muito dependendo do tipo de técnica adotada. Um dos custos mais baixos normalmente é simplesmente cercar e deixar crescer de volta a floresta, mas isso depende de fatores locais, como o clima, as condições do solo e das sementes. A gente costuma dizer que a técnica com custos mais baixos é a da regeneração natural. E há vários estudos em diferentes lugares da Amazônia calculando o quanto custa a regeneração natural para um proprietário rural ou governo, se a gente tiver tratando de terra pública. No caso de restauração mais ativa, com plantio, o custo aumenta porque você tem que envolver mão de obra, insumos, uma série de procedimentos que encarece. Todo tipo de restauração vai ser objeto para a gente chegar aos melhores desenhos e isso vai ter como conseqüência a viabilização ou não do financiamento público privado, seja por meio de doação, seja por meio de empréstimo quando a gente trata de restauração com fins econômicos também. A aliança vai juntar os esforços de quem já está trabalhando com análises de custos para a gente poder trabalhar também com políticas públicas para poder abaixar os preços. Uma das coisas que pode baixar os custos da restauração, por exemplo, são políticas adotadas por governos estaduais. Então esse tipo de incentivo através de política pública é muito importante. E pode ser por via de renúncia fiscal, de pagamentos por serviços ambientais.

- Qual o diferencial da proposta da Aliança?

"A grande novidade talvez seja que só se fala em desmatamento na Amazônia e a agenda da restauração é a agenda positiva, construtiva. É a agenda da solução. Então a gente vai parar de apontar para os vilões e vai começar a apontar pros mocinhos pensando no longo prazo."

O fato de ela estar no bioma amazônico unindo setores diferentes. Temos a Academia, temos a Embrapa, entidades ambientalistas que trabalham com pesquisa aplicada e empresas. Então reunir atores ali na Amazônia é um diferencial. A grande novidade talvez seja que só se fala em desmatamento na Amazônia e a agenda da restauração é a agenda positiva, construtiva. É a agenda da solução. Então a gente vai parar de apontar para os vilões e vai começar a apontar pros mocinhos pensando no longo prazo. A agenda de restauração é uma agenda necessariamente de longo prazo. A gente está pensando na disponibilidade de água, qualidade do solo, alimentos saudáveis através de um movimento que veio pra trabalhar nas próximas décadas. É uma novidade e um desafio gigante na Amazônia por conta das suas extensões continentais. A gente se propõe em trabalhar em larga escala. A Amazônia é um ambiente importante porque tem muito conhecimento, biodiversidade, bancos de semente, a floresta está em pé. Na Mata Atlântica a gente tem pouquíssimos fragmentos protegidos numa quantidade insuficiente para gerar sementes na qualidade que a gente precisa para promover a escala de retorno que a gente precisa. Ou seja, a gente tem os últimos remanescentes ali que podem eventualmente ajudar a salvar a floresta para que ela exista no próximo século. A Amazônia tem uma marca maior de remanescentes de larga escala.

- Apesar dos compromissos assumidos, não existe uma estratégia nacional para alcançar os 12 milhões de restauração e os projetos de restauração no Brasil são de pequena escala. O compromisso brasileiro é viável?

É viável se a gente incorporar todos os modelos de restauração que mencionei. Ainda não existe um plano nacional para os 12 milhões, mas existe duas sinalizações importantes. Uma foi a publicação do Proveg e ele é a grande política deste tema. O Brasil tem um plano de florestas plantadas, administradas pelo Ministério de Agricultura E a própria regularização do CAR, do Código Florestal, está trazendo em cada estado um modelo, um plano de recuperação ambiental que contem lá um pedaço focado em restauração florestal. Um desses planos está com o carimbo de mudanças climáticas. O governo publicou recentemente um documento enorme com uma atualização do plano nacional de mudanças climáticas também. É inescapável. A gente vai ter que ter um plano em curto prazo e a gente tem trabalhado muito na Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, na Aliança pela restauração da Amazônia e num pacto pela restauração da Mata Atlântica. Ou seja, três grandes coletivos focados em viabilizar a restauração de larga escala do Brasil. Mas a gente ainda tem bastante para avançar.

- Durante a COP de Clima em Paris, em 2015, Mato Grosso e Acre firmaram o compromisso de chegar ao desmatamento zero em 2020, antecipando dessa forma a meta brasileira em 10 anos. No entanto, o Mato Grosso foi o segundo que mais desmatou no último ano. Já o Pará que experimentou relativa queda no desmatamento  na última década foi responsável por quase 40% do desmatamento registrado. O que está faltando aos estados? Fiscalização?

A fiscalização com certeza é um gargalo, historicamente a área de clima dos governos é mais pobre e pior equipada. Isso é uma constante quando a gente ouve os depoimentos dos secretários de estados de meio ambiente. Isso prejudica a fiscalização. Outro desafio é trabalhar com as imagens de satélites. É um departamento para monitorar imagens com satélites à distância, mas falta continuidade, faltam recursos para equipes mais robustas porque os desmatamentos ocorrem em lugares mais distantes. Então investir mais em equipamentos, em pessoas e no empoderamento desses atores é fundamental. A gente sofre com o problema da impunidade. Há situações na Amazônia, infelizmente, como é o caso do Pará e Mato Grosso em que existe um total desrespeito à legislação, diria até que o crime organizado atua promovendo retirada ilegal de madeira, promovendo ações que não têm autorização. Então é preciso combater o crime organizado também para a gente vencer esta etapa que os estados há tanto tempo lutam. E existe uma responsabilidade que é do proprietário rural que desrespeita a legislação. Não dá para dizer hoje que eles não têm conhecimento da legislação porque é algo de amplo conhecimento. A mudança do código florestal impacta profundamente os produtores. A gente tem que trabalhar em um nível de conscientização maior dos produtores. Outro fator que eu acho super relevante é o financiamento. Eu acho que uma parte está ligada à falta de controle pelos bancos na alocação dos recursos. Se os bancos, ao financiarem agricultura e pecuária, condicionassem a aplicação dos recursos às autorizações legais e licenças ambientais e não financiassem aquele que desmatam ilegalmente, a gente teria uma redução grande de desmatamento. Ou seja, os bancos estão financiando indiretamente o desmatamento porque não exigem dos seus tomadores de empréstimos a comprovação da regularidade ambiental. Então tem uma parte da questão que vem do setor financeiro que nunca foi endereçada devidamente. Apesar de a gente ter resolução do Banco Central e políticas de sustentabilidade em vários destes bancos, de fato para o seu agente do banco lá na ponta confirmar a questão da ilegalidade é muito difícil. Não estou dizendo que os bancos estão proativos nisso. De jeito nenhum. Mas involuntariamente se envolvem com isso por conta da falta de acesso à informação ou mesmo treinamento na ponta do seu pessoal na concessão de crédito.

- Governos estaduais, governo federal e ONGs afirmam que a maior parte do desmatamento registrado todos os anos na Amazônia é ilegal. Mas os números citados são sempre estimativas. Qual a grande dificuldade que os estados enfrentam para levantar a supressão de vegetação e saber de fato o que é ilegal? Falta vontade política?

"Com o não controle da mídia o desmatamento ficou um pouco mais fácil. Acho que tem um certo desanimo da sociedade civil em função do tanto de crise que a gente está vivendo na nossa política financeira."

Em algumas situações é isso sim. Mas não só isso que é determinante né? Não é problema por falta de tecnologia, mas talvez falte equipar os órgãos estaduais com laboratórios de geoprocessamento que sejam contínuos, que estejam operando pra sempre. Eu tenho passado por alguns estados amazônicos e sei que, às vezes, o governo tem recurso, contrata uma equipe para ajudar neste monitoramento mais fino, mas quando acaba este dinheiro de programa, das parcerias internacionais, aquela equipe é desmantelada, o trabalho morre. Ou se não é prioridade do trabalho daquele governador, dos secretários de estado, o acordo fica murcho. Fica desatendido. Eu acho que se a gente conseguisse ter mais consistência no meio dos órgãos ambientais, se as equipes de monitoramento e fiscalização ficassem permanentemente, a gente teria estes dados mais precisos. Também não é tradição de governo no Brasil organizar informação e internalizar dados. A gente tem uma falha de gestão pública mesmo. Tem uma descontinuidade de produção de dados que também prejudica o monitoramento. Estamos chegando em um nível de tecnologia com imagens em tempo real que permitem ver o quintal de uma fazenda metro quadro por metro quadrado. Quando esta tecnologia chegar ao Brasil, e acho que é só uma questão de tempo, a gente não vai ter mais esta desculpa. Eu sou otimista e acho que no máximo em cinco anos esse desenho todo vai estar diferente, que a gente deu um salto muito grande nos últimos tempos em termos tecnológicos.

- Os satélites estão com tecnologias mais avançadas, pactos foram firmados com setores produtivos e compromissos internacionais foram assumidos nos últimos anos e ainda assim o desmatamento disparou em 2016. O que falta para acabar de fato o desmatamento na Amazônia?

Acho que tivemos no passado uma mídia mais engajada, grandes veículos de imprensa escrita, televisiva e rádios e houve um certo desmantelamento da mídia  por questões financeiras. Mas também em virtude das mídia sociais. Eu não quero colocar a culpa nas mídias sociais. Teve uma crise que impactou muito a midia. A gente tem assistido infelizmente um desmantelamento das redações dos grandes jornais, das televisões. O volume não é pequeno. Com o não controle da mídia o desmatamento ficou um pouco mais fácil. Primeiro a gente faz o controle social né? Acho que tem um certo desânimo da sociedade civil em função do tanto de crise que a gente está vivendo na nossa política financeira. Talvez uma desmobilização pode ajudar também para esta falta de controle público na ponta. São fatores importantes. E na questão do satélite, só pra citar mais um ponto, o Brasil é um país que tem uma enorme capacidade Inpe, Imazon, Impa, Museu Goeldi.  A gente tem competência no governo, na sociedade civil e na academia de sobra pra monitorar. Não foi por falta de informação que houve falha da fiscalização. Acho que é falta de engajamento, mobilização, e até mesmo recursos. Eu não sei se em parte a gente pode implicar agora no último ano relacionado à crise financeira do Estado. Isso sempre impacta na ponta os agentes de fiscalização.

*Rachel Biderman é diretora-executiva do World Resources Institute Brasil (WRI).