Fundo Amazônia

10/06/2014

Inspirado em uma proposta apresentada pelo governo brasileiro à 13a Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas, o Fundo Amazônia foi criado em agosto de 2008 por meio do Decreto 6.527 para financiar ações de controle, monitoramento e prevenção do desmatamento na Amazônia. A captação de recursos para abastecê-lo está condicionada à comprovação, pelo governo brasileiro, de redução das emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento no bioma Amazônia. 

O fundo é constituído por doações de países, instituições ou empresas interessadas em apoiar o esforço brasileiro para reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes de mudanças no uso do solo. Gerido pelo BNDES, sua execução conta com o acompanhamento de um comitê orientador, o COFA, e com um comitê técnico, o CTFA, cuja finalidade é atestar a redução das emissões provenientes do desmatamento na Amazônia.

Os recursos do Fundo Amazônia são considerados essenciais para financiar iniciativas de fomento às atividades produtivas sustentáveis, uma das principais demandas do PPCDAm, segundo vários documentos do próprio governo e da sociedade civil. E, embora o foco principal dos recursos captados seja o bioma Amazônia, 20% podem ser utilizados para apoiar sistemas de controle e monitoramento do desmatamento em outros biomas brasileiros e, inclusive, em outros países.

Segundo seu site oficial, até abril de 2014 estavam disponíveis pouco mais de 1,7 bilhão de reais – o equivalente a 786 mil dólares – provenientes de doações dos governos da Noruega e da Alemanha e de repasses feitos pela Petrobras. Vários projetos de organizações da sociedade civil e projetos formulados no âmbito dos planos estaduais de controle do desmatamento têm recebido recursos do Fundo.

No entanto, o longo tempo consumido na análise de projetos apresentados ao Fundo – alguns, levam mais de um ano aguardando um parecer – tem sido objeto de críticas por parte de entidades da sociedade civil, que criaram em 2008 o site De Olho no Fundo Amazônia. Segundo essas entidades, a atual equipe responsável pela análise dos projetos é pequena e não tem a formação técnica necessária em temas ambientais.