Governo do Amazonas

12/06/2015

O plano de governo do governador reeleito do Amazonas José Melo (Pros), que é apoiado por uma coligação integrada por 15 partidos, é bastante genérico, traz um diagnóstico superficial dos problemas do estado e lista ações pouco detalhadas organizadas por um conjunto de temas.

A maior parte das propostas que dizem respeito ao controle do desmatamento ilegal estão reunidas nos temas “Produção rural sustentável” e “Meio ambiente e sustentabilidade”. As listas de ações desses capítulos, no entanto, não são antecedidas por alguma contextualização ou análises que lhes confira sentido político. Há certo destaque, entre as ações listadas, para o setor madeireiro, que seria organizado em distritos florestais.

Gestão ambiental

Em relação à gestão ambiental, o programa de José Melo lista ações como “reorganizar a estrutura administrativa do Sistema de Meio Ambiente, melhorando sua gestão e licenciamento ambiental” e “executar um sistema integrado de monitoramento, controle e fiscalização ambiental”, que traria “maior autonomia e descentralização para a gestão estadual”.

O governador afirma ter a intenção de “ampliar e concluir o zoneamento ecológico e econômico das sub-regiões do Estado para garantir o crescimento econômico ordenado”, segundo seu programa. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), chamado apenas de Cadastro dos Imóveis Rurais no plano, será realizado em todo o Estado, segundo o plano de governo. Não há qualquer menção ao plano estadual de controle do desmatamento  do Amazonas, criado em 2009 e ainda em vigor.

 

Amazonas é nova fronteira do desmatamento

Embora sua contribuição para o desmatamento seja historicamente reduzida, o Amazonas abriga um dos principais focos de expansão do desmatamento na Amazônia Legal. Mais de 70% do desmatamento anual registrado no estado ocorre em um grupo de 10 municípios situados na parte sul do território amazonense, cortados por estradas como a BR-317, BR-320 e BR-319.

Ignorado pelo programa de governo de José Melo, o Plano Estadual de Prevenção e Controle dos Desmatamentos do Estado do Amazonas, aprovado em 2009, está em sua segunda fase e dificilmente conseguirá cumprir a meta de reduzir a taxa de desmatamento para 350 km2 até 2015.

 

Produção rural e regularização fundiária

Sobre esse tema, o candidato inclui uma lista de ações: “ampliar e qualificar o quadro de profissional da assistência técnica e extensão rural do estado”, “promover a regularização fundiária e ambiental das propriedades”, “promover capacitação tecnológica de produtores rurais, assim como a qualificação na gestão de negócios sustentáveis” são as principais.

Para o agronegócio, propõe “apoiar a cadeia produtiva da pecuária para viabilizar sua sustentabilidade socioeconômica e ambiental, “incentivar a revitalização de pastagens degradadas” e “apoiar a regularização ambiental e fundiária das unidades produtivas”. Na lista de ações para a gestão territorial do estado inclui “realizar a regularização fundiária e ambiental por meio de mutirões, em parceria com o Governo Federal, em especial nos assentamentos rurais”.

Recursos florestais e áreas protegidas

Há, no plano de governo de José Melo, uma longa lista de ações destinadas à exploração madeireira, distribuída em subtemas nos diferentes temas do documento. No subtema “Florestal madeireiro”, propõe fomentar a criação de distritos florestais para aumentar a oferta de madeira legalizada. No subtema “gestão territorial integrada”, afirma que pretende “instituir pólos de exploração de madeira manejada, incentivando a produção de madeira manejada”.

Em um terceiro subtema (Produção e consumo sustentável) lista “fomentar o extrativismo madeireiro e não-madeireiro da floresta, a ocupação produtiva do solo e seu uso de forma sustentável” como uma das ações. O texto não estabelece nexos entre essas ações.

Sobre as unidades de conservação, o plano de José Melo afirma apenas que irá “recategorizar as unidades de conservação do Estado de acordo com sua realidade e potencial”.

Confira a íntegra do plano de governo aqui.