Governo do Mato Grosso

12/06/2015

O plano de governo apresentado pelo governador eleito Pedro Taques (PDT) está estruturado em cinco eixos, um dos quais dedicado ao tema “Meio Ambiente e Saneamento”, cujo subtítulo é “ausência de diretrizes e fracos resultados de preservação da saúde e do ambiente”, aludindo aos indicadores das últimas administrações estaduais.

Instrumentos econômicos para conter o desmatamento

No diagnóstico que faz da situação do estado nesse capítulo, o documento afirma que, apesar de possuir rica biodiversidade, “necessita de estratégias de uso racional de tais recursos e a implantação de um modelo de desenvolvimento que assegure sua perenidade para as próximas gerações”.

A partir de uma crítica à gestão ambiental atual – a cargo do governador Silval Barbosa (PMDB), que assumiu o lugar de Blairo Maggi quando este se candidatou ao Senado Federal -, o documento afirma que “a política ambiental precisa ser repensada”. Defende, diante disso, “a elaboração e execução de projetos eficientes na gestão das diversas áreas setoriais”, entre as quais destaca conservação da biodiversidade e redução dos índices de desmatamento e de focos de calor, “que voltaram a crescer nos últimos anos depois de dez anos de queda”.

Em relação à agropecuária e aos problemas ambientais que gera, o plano de governo do candidato do PDT afirma que “o caminho da transformação econômica não é limitar ou inibir a agropecuária, que é a base do nosso maior potencial de desenvolvimento”. Defende que, ao contrário, deve-se aproveitar o dinamismo do segmento “para colocar em movimento outros setores econômicos”. “Agropecuária e proteção ambiental têm que ser desenvolvidos simultaneamente”, afirma o texto.

Gestão ambiental

A lista de ações descritas no plano de governo leva a crer que não havia políticas para o meio ambiente em funcionamento no estado. Nos compromissos descritos para a área, o documento destaca a necessidade de “adotar mecanismos para articular e modernizar os órgãos e sistemas que atuam nas políticas ambientais” do estado e “promover a descentralização da gestão ambiental para os municípios”.

Propõe, ainda, “fortalecer ações de monitoramento ambiental como suporte ao licenciamento ambiental” e “ampliar o percentual de propriedades rurais cadastradas no estado”, medidas úteis para o controle do desmatamento por atividades como a agropecuária.

Controle do desmatamento e queimadas

Em 2009, o estado do Mato Grosso formulou o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ), alinhado com as metas e objetivos do PPCDAm, o plano federal de controle do desmatamento para a região. Embora preveja medidas para enfrentar o problema, o programa de governo de Pedro Taques não faz menção ao PPCDQ.

Além das medidas citadas no item “gestão ambiental”, acima sumarizadas, o programa lista entre seus compromissos “combater problemas socioambientais, entre os quais, o desmatamento ilegal e os incêndios, mediante iniciativas preventivas, fiscalizadores e repressivas”. Para reforçar o combate ao desmatamento, o candidato propõe “criar planos de fiscalização e educação ambiental para reduzir o desmatamento ilegal”. Para as queimadas, defende “estruturar brigadas contra o fogo florestal, em parceria com as prefeituras”.

 

O sobe-e-desce do desmatamento no Mato Grosso

Desde 2010 a taxa de desmatamento no Mato Grosso oscila, caindo em um ano para voltar a subir no ano seguinte. Após uma queda em 2012, a taxa voltou a subir em 2013, de 757 km2 para 1.139 km2, e, segundo dados do sistema Deter, deve subir novamente em 2014.

O estado não cumpriu algumas das principais metas do PPCDQ, entre as quais, zerar o desmatamento ilegal a partir de 2012. Segundo o Instituto Centro de Vida (ICV) – entidade não-governamental muito atuante no estado –, mais de 90% do desmatamento naquele ano não haviam sido autorizados. O Mato Grosso é o estado que acumula a maior área de floresta tropical desmatada em toda a Amazônia Legal, com 137.241 km2.

 

Florestas e clima articulados

A lista de compromissos na área de meio ambiente lista medidas que indicam que Pedro Taques pretende adotar instrumentos do mercado de carbono para a conservação e a recuperação de florestas no estado. Defende, por exemplo, que a lei estadual de mudanças climáticas seja regulamentada e propõe revisar e implementar a política florestal e de mudanças climáticas, “incentivando projetos como plano de manejo florestal sustentado e reflorestamento com espécies nativas”.

Nessa direção, seu plano de governo propõe incorporar o instrumento do REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) à gestão ambiental no estado para incentivar a redução do desmatamento e de focos de calor. Outro compromisso correlato é “promover parcerias com prefeituras para conter o desmatamento”, contabilizando o sequestro florestal do carbono para a comercialização desses créditos.

O reflorestamento aparece como outro compromisso articulado a instrumentos do mercado de carbono, como apoiar “pequenos produtores rurais em projetos de pequena escala de florestamento e reflorestamento aprovados pelo conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento limpo”. O plano de Taques defende, ainda, a intenção de promover políticas de desenvolvimento do setor florestal, para a “criação de regiões de produção e centro de negócios florestais” e “incentivar o reflorestamento para áreas degradadas ou subutilizadas”.

Ordenamento territorial e regularização fundiária

Seu plano de governo não faz menção explícita às áreas protegidas estaduais, que enfrentam forte oposição do setor produtivo no estado. No que se refere à gestão fundiária, afirma que pretende “estabelecer procedimentos diferenciados” para a regularização fundiária “em áreas de fronteira, de quilombolas, de extrativismo vegetal e outras que configuram processos especiais”. Esses processos, segundo o plano, serão feitos com “transparência na gestão das informações e nos procedimentos de regularização”.

Confira a íntegra do plano de governo aqui.