Governo do Pará

12/06/2015

As diretrizes do plano de governo do governador reeleito do Pará, Simão Jatene (PSDB), destacam “avanços na área ambiental nos últimos quatro anos”, referindo-se ao Programa Municípios Verdes (PMV), lançado em 2011. Ao lado de resultados desse programa, o candidato da frente liderada pelo PSDB lista 15 ações a serem implementadas em um eventual segundo mandato.

Fortalecimento do programa Municípios Verdes é destaque

Priorizar atividades e práticas com baixa emissão de carbono está entre as intenções do governador, segundo o texto. O documento argumenta, diante das restrições ambientais para o uso do solo que - 70% da extensão do estado é coberta por áreas protegidas, segundo o documento – a solução é adotar medidas para um forte aumento de produtividade.

Para a agricultura no Pará, o plano apresentado por Jatene prioriza “cadeias produtivas que, além dos aspectos positivos em termos econômicos e ambientais, possuam alta capacidade de inclusão social, mediante a inserção da agricultura familiar, e de atividades de baixa emissão de carbono”, citando o cultivo de dendê, cacau e fruticultura.

A pecuária – principal vetor de desmatamento ilegal na Amazônia – é destacada como principal atividade do agronegócio no estado. Embora aponte, no capítulo que aborda o tema, ações genéricas – como priorizar atividades e práticas de baixa emissão de carbono e promover a reintegração produtiva de áreas alteradas –, o texto não deixa claro que medidas seriam adotadas para conter o avanço dessa atividade sobre a cobertura florestal remanescente no estado.

Gestão ambiental

No capítulo “Meio Ambiente”, a proposta de Jatene inclui “fortalecer e consolidar as ações do Programa Municípios Verdes em todo o estado”. A descentralização da gestão ambiental, por meio do repasse de atribuições antes sob a responsabilidade federal ou estadual, inspira algumas das ações descritas neste capítulo. Atualmente, pouquíssimos municípios paraenses estão capacitados para realizar a gestão ambiental em seus territórios, prevenindo o desmatamento ilegal.

Considerando os impactos sociais e ambientais das usinas hidrelétricas em instalação em solo paraense, o governador defende a formulação do que denomina “pacto das hidrelétricas”, a ser estabelecido “entre as partes interessadas”, visando integrar as condicionantes definidas na etapa do licenciamento ambiental.

 

Programa não evitou que desmatamento subisse em 2013

Lançado em 2011 para enfrentar o desmatamento ilegal no estado, o PMV tem amplo apoio de agências financiadoras – como Fundo Amazônia e Fundo Vale, além de parcerias com entidades do terceiro setor – para executar suas ações.

Desde sua criação, 61% dos imóveis rurais do estado foram registrados no CAR, segundo dados oficiais. No entanto, dos mais de 110 mil registros, apenas 3% estão validados. Em 2013 o desmatamento no estado voltou a crescer, após quatro anos de quedas consecutivas, criando dificuldades para que o governo estadual cumpra a meta fixada pelo PMV de baixar para 2.014 km2 a taxa anual de desmatamento no estado em 2015 – atualmente está em 2.346 km2. Em 2014, dados preliminares indicaram tendência de alta no corte ilegal de florestas.

 

Combate ao desmatamento

A proposta de governo de Jatene afirma que pretende “prosseguir na redução do desmatamento, dentro das metas previstas no plano estadual de combate ao desmatamento (PPCAD), reduzindo para 1.100 km2 o desmatamento até 2018”.

Nesse sentido, reitera que a eventual expansão da produção agropecuária no estado terá que considerar os compromissos de redução do desmatamento e guiar-se pela “eficiência no uso dos recursos naturais”. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é citado no plano de governo como ferramenta para o ordenamento e o monitoramento das propriedades rurais.

Produção e sustentabilidade

O texto apresenta algumas propostas genéricas para introduzir critérios de sustentabilidade na produção econômica do estado. Propõe fortalecer o Programa de ICMS Verde junto aos setores do agronegócio; incentivar, promover e apoiar iniciativas do empresariado paraense ao mercado internacional verde; defender os interesses do Pará nas negociações para o estabelecimento do valor das compensações pela segurança do clima. A proposta afirma ainda que pretende utilizar “o poder de compra do Governo do Estado (R$ 1,5 bilhão por ano) para beneficiar o desenvolvimento do Estado, através da inserção de critérios sustentáveis nas licitações”.

No que se refere às unidades de conservação estaduais, o texto afirma apenas que o candidato pretende “organizar a administração de parques e APA estaduais”, sem dar detalhes. Não há propostas dirigidas especialmente ao setor florestal, exceto “apoiar o reflorestamento em áreas degradadas, incentivando o plantio sustentável com espécies de rápido crescimento”.

Confira as diretrizes do plano de governo aqui