A “moratória da soja”

27/08/2014

A “moratória da soja” é consequência de uma campanha lançada pelo Greenpeace em abril de 2006 a partir de dados que demostraram, a grandes consumidores da Europa – entre as quais, a rede McDonalds –, que a expansão da soja fomentava o desmatamento ilegal na Amazônia. Diante da reação à campanha, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais (ANEC) – responsáveis pelo comércio de mais de 90% da soja produzida no país – e entidades não-governamentais firmaram um boicote à compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após 24 de julho de 2006.

A moratória da soja exigiu não apenas a conformidade ambiental dos produtores do grão como, ainda, o compromisso com o desmatamento ilegal zero. A fim de implementar os termos do acordo, seus participantes criaram o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), composto pela Abiove, ANEC, e as entidades Greenpeace, WWF, Ipam e TNC. Em 2008, o acordo recebeu apoio do Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e do Banco do Brasil, que suspendeu o acesso ao crédito a produtores com identificados como protagonistas de desmatamento ilegal.

Além de fornecer aos produtores informações sobre a moratória e as regras do Código Florestal, o GTS desenvolveu um sistema de monitoramento da dinâmica do desmatamento relacionada à produção de soja no bioma amazônico. Paralelamente, os representantes dos compradores assinaram o Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo e incluíram nos contratos de compra de soja cláusulas específicas possibilitando-lhes romper o negócio caso houvesse descumprimento dos termos do acordo.

A vigência da moratória da soja correspondeu a um período em que a taxa anual de desmatamento, calculada pelo Prodes, se desacoplou do crescimento da produção agropecuária na Amazônia brasileira. Ou seja: enquanto o desmatamento caiu aos níveis mais baixos desde 1988, a produção agropecuária na região continuou a crescer. Analistas avaliam que esse fato se deveu a um conjunto de medidas e iniciativas adotadas tanto pelo poder público (federal estadual e municipal) quanto pelo Ministério Público, setor privado e ONGs. A moratória da soja é citada como um desses casos. 

Acordo previsto para terminar em dezembro de 2014 foi renovado até maio de 2016 e depois indefinidamente

Apesar de algumas dificuldades, o acordo entre os integrantes da moratória da soja vinha sendo renovado desde 2007. Porém, em janeiro de 2014, os participantes anunciaram que esta seria a última renovação, com data prevista para até 31 de dezembro de 2014. As associações argumentam que o monitoramento teria indicado que “a expansão da soja não é um importante vetor de desflorestamento do bioma Amazônia”, apontando um estudo cuja conclusão considera “prematuro atribuir a recente queda nas taxas de desmatamento no bioma Amazônia à moratória da soja”.

Teria pesado, ainda, na decisão de encerrar o acordo a aprovação do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a partir de 2014. De qualquer maneira, na época, a interrupção da moratória frustrou as entidades ambientalistas, especialmente em um contexto, como o dos anos de 2012 e 2013, em que o desmatamento aumentou, segundo o Prodes, em estados como Mato Grosso e Pará, onde o cultivo de grãos se expande fortemente.

Porém, em novembro de 2014, o governo federal, representantes do setor privado e da sociedade civil reuniram-se e renovaram a moratória da soja até maio de 2016.O objetivo do governo é que a moratória continue até o aperfeiçoamento do monitoramento do desmatamento através do Cadastro Ambiental Rural. 

Em maio de 2016, a moratória foi renovada novamente, mas dessa vez sem prazo limite. A expectativa é de que em 2017 o acordo seja substituído por um sistema de monitoramento baseado no CAR, semelhante ao que será implementado para fornecer crédito agrícola.