O Programa Municípios Verdes

12/06/2015

Em março de 2011, o governador do Pará Simão Jatene assinou o Decreto 54/2011 lançando o Programa Municípios Verdes (PMV), cuja finalidade é incentivar a efetivação de pactos municipais visando reduzir o desmatamento no estado em 80% até o ano de 2020.

Derivado da experiência de controle do desmatamento implantada a partir de 2009 no município de Paragominas, o PMV objetiva criar condições para intensificar o uso econômico das áreas desmatadas no estado, promover a regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais e viabilizar o reflorestamento e o manejo sustentável da cobertura florestal para suprir a demanda por madeira.

Para alcançar a ambiciosa meta de reduzir em 80% o desmatamento até 2020 – que toma como referência a média anual de 6.255 km2, referente ao período 1996-2005 –, o comitê gestor do PMV estabeleceu duas etapas. Na primeira, reduzir o desmatamento para 2.014 km2 até 2015, e, na etapa seguinte, reduzir para 1.233 km2 até 2020, para então zerar o desmatamento líquido no estado – i.e., atingir uma situação em que a área de recuperação florestal seja igual ou maior à área desmatada.

Medidas adicionais

Outras metas do programa são retirar os municípios da lista de municípios prioritários para o controle do desmatamento, aumentar a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 80% até 2015 e engajar as prefeituras para que cumpram as metas do PMV. O comitê gestor que assessora o programa é composto por setor privado, prefeituras, órgãos federais, Ministério Público Federal e Estadual, entidades do terceiro setor, além de órgãos do governo paraense.

Até julho de 2014, 104 dos 144 municípios paraenses haviam aderido ao PMV, assinando termos de compromissos perante o MPF por meio dos quais se comprometem a implantar as ações previstas em um pacto contra o desmatamento ilegal. Ao mesmo tempo, 61,27% dos imóveis rurais no estado haviam aderido ao CAR, o que corresponde a 76,6% da meta fixada para 2015.

Ainda dentro do PMV, em 2013 o governo estadual lançou o ICMS Verde, que inclui a variável ambiental no cálculo do repasse desse imposto aos municípios. Nesse mesmo ano foram adotadas, ainda, medidas adicionais visando estimular o controle sobre as frentes de desmatamento, agilizar a regularização dos imóveis rurais e premiar os municípios que reduzirem o corte ilegal de florestas. Mais informações sobre o programa estão disponíveis aqui.

 

Paragominas: de vilão a referência em gestão ambiental

Paragominas está localizada no leste do Pará, a 320 km da capital, Belém. Até o final da década de 1990, a economia do município se sustentava sobretudo na exploração madeireira sem manejo sustentável e na pecuária, uma atividade que, a exemplo do que ocorre em outras parte da Amazônia, está associada à especulação com terras públicas e é caracterizada por sua baixa produtividade.

Em 2008, os produtores locais foram surpreendidos com a inclusão de Paragominas na primeira lista de municípios prioritários para o controle do desmatamento, editada pelo Ministério do Meio Ambiente em um contexto de tendência de aumento no corte ilegal de florestas na região. As operações de fiscalização, o embargo imposto pelo governo federal e a suspensão do acesso ao crédito agrícola gerou uma violenta reação dos produtores, especialmente donos de serrarias, que lideraram a depredação da sede local do Ibama, queimaram veículos do órgão e cercaram seus servidores em um hotel na cidade.

No entanto, desde a moratória da soja, em 2006, produtores rurais ligados ao sindicato municipal da categoria já vinham adotando iniciativas para melhorar a produção agropecuária. A crise deflagrada pela inclusão do município na lista de maiores desmatadores da Amazônia e a assinatura do chamado TAC da Carne, intermediada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2009, levaram a prefeitura e o sindicato a construir um pacto local contra o desmatamento, denominado Paragominas Município Verde. Em seguida, buscaram parcerias para retirar a produção de Paragominas da situação de embargo e aprimorar a gestão ambiental rural no município.

Município deixa “lista suja” e aprimora controle do desmatamento

Com o apoio do governo estadual e das entidades The Nature Conservancy (TNC) e Instituto Homem e Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), o município implantou um sistema próprio de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de monitoramento da cobertura florestal primária existente no município, que cobre cerca de 53% de seu território.

No âmbito das políticas de controle, a parceria com o Imazon, financiada com recursos de um fundo ambiental do próprio município, possibilitou a Paragominas obter alertas periódicos sobre desmatamentos e treinar uma equipe de agentes para fiscalizar em campo as áreas identificadas nas imagens de satélite e autuar os responsáveis em caso de desmatamento ilegal ou não-autorizado. Com isso, em 2010, Paragominas foi primeiro município a deixar a lista de desmatadores, por ter reduzido o desmatamento em mais de 90% e incluído mais de 80% dos imóveis rurais do município no CAR.

O sucesso da iniciativa do município inspirou o governo estadual a criar o Programa Municípios Verdes, que incentiva adoção de pactos municipais para conter o desmatamento ilegal no estado. 

Em 2011, o apoio do poder público, MPF, ONGs e empresas do agronegócio possibilitou ao Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas aprovar, junto ao Fundo Vale, o projeto Pecuária Verde, uma iniciativa que fomenta a intensificação da produção pecuária nas áreas já abertas, de modo a aumentar a produtividade do setor, realizar a adequação ambiental das propriedades e introduzir práticas de bem-estar animal no manejo do rebanho bovino.