O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)

09/07/2014

A criação e o funcionamento das unidades de conservação no Brasil são regidas pela Lei 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), e pelos decretos 4.340/2002 e 5.746/2006.

O Snuc estabelece 12 categorias de unidades de conservação, organizadas em dois grupos: as de proteção integral, cuja finalidade básica é preservar a natureza e onde o uso direto dos recursos naturais é vetado, e as de uso sustentável, cuja finalidade é compatibilizar a conservação da natureza com a exploração sustentável de parte de seus recursos naturais (veja a tabela).

Proteção integral Uso sustentável
Estação ecológica Área de proteção ambiental
Reserva biológica Área de relevante interesse ecológico
Parque Nacional Floresta nacional
Monumento Natural Reserva extrativista
Refúgio de Vida Silvestre Reserva de desenvolvimento sustentável
  Reserva particular do patrimônio natural
Fonte: Lei 9.985/2000

As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Executivo nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. O SNUC é, portanto, constituído pelo conjunto das unidades criadas pelas três esferas de governo. O ato de criação de uma unidade de conservação é antecedido por uma série de estudos, produzidos por técnicos de diferentes áreas do conhecimento, com o intuito de justificar a seleção da área e subsidiar a definição da melhor categoria de conservação a ser adotada.