Presidência

12/06/2015

Dilma Rousseff apresentou em sua campanha eleitoral de 2014 o documento denominado “Mais Mudanças, Mais Futuro”, protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como linhas gerais do Programa de Governo que a então candidata e o Partido dos Trabalhadores (PT) propuseram para debate. 

Proposta enfatiza investimentos em infraestrutura e ignora áreas protegidas

Dilma Rousseff
Dilma Rousseff

O documento enfatiza que o novo governo Dilma pretende “inaugurar um novo ciclo de mudanças”, assentado sobre três pilares: solidez econômica, amplitude das políticas sociais e competitividade produtiva. Essa competitividade será induzida por investimentos “em produção e consumo de massa, infraestrutura social e econômica, educação e ciência, tecnologia e inovação”.

O documento fala em “grandes transformações” e “em um novo modelo de desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente sustentável”, baseado “no aumento de investimentos na economia, em inflação baixa, numa radical redução da pobreza, em redistribuição de renda e no fortalecimento do consumo de massa”.

As políticas destinadas à infraestrutura e ao agronegócio têm destaque nesse texto, enfatizando o aumento da produção e a expansão do crédito destinado a esse setor.

Desenvolvimento regional

Não há um nenhum parágrafo dedicado a políticas públicas para o desenvolvimento regional da Amazônia. Pressupõe-se que o modelo para a região permaneça o mesmo dos últimos quatro anos, baseado no avanço da produção agropecuária para exportação, o que demandará investimentos públicos em infraestrutura para o setor.

O documento dá grande ênfase à expansão da infraestrutura econômica. Afirma que, “entre 2003 e 2014, retomamos a construção de grandes usinas hidrelétricas” e que “o Brasil continuará o processo de expansão do seu parque gerador e transmissor para garantir a segurança do suprimento e a modicidade tarifária”. Não há, nesse trecho do documento, qualquer alusão aos impactos diretos e indiretos dessas obras sobre a cobertura florestal da Amazônia e sobre as populações que vivem nas regiões afetadas.

 

Usinas problemáticas

No primeiro Governo Dilma, a instalação de novas hidrelétricas foi executada ignorando o cumprimento das condicionantes pelos empreendedores, segundo definidas no processo de licenciamento. Ao mesmo tempo, desprezou consultas às comunidades indígenas atingidas e, em alguns casos, reduziu unidades de conservação para a formação dos lagos.

Recentemente, foi denunciado pela imprensa que o governo federal considera a hipótese de remover aldeias dos índios Munduruku para a construção de uma usina hidrelétrica no rio Tapajós. A remoção de populações indígenas é vetada pelo artigo 231 da Constituição Federal, sendo admitida apenas em casos excepcionais, como epidemias e catástrofes.

 

Produção rural sustentável

No que se refere à produção rural na Amazônia, há menção à aprovação do Código Florestal – ocorrida em 2012, e não 2013, como informa o documento – como um avanço da gestão atual. O texto afirma que sua aprovação “garantiu bases mais sustentáveis para a produção agrícola e mais segurança jurídica para os produtores”, possibilitando interpretar que a nova lei atendeu às demandas do setor rural, conforme denunciado por setores da sociedade civil e da academia comprometidos com a conservação das florestas.

O documento afirma ainda que a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), peça fundamental do novo Código Florestal, será acelerado. “Nosso compromisso é apoiar todos os produtores rurais para que, no prazo definido por lei, tenham a situação de suas propriedades regularizada”, afirma o documento.

O texto não descreve medidas para incentivar o aumento da produtividade da pecuária na Amazônia – maior vetor de desmatamento na região -, tampouco políticas para viabilizar a incorporação econômica de mais de 165 mil km2 de áreas abertas e ociosas, medida que reduziria a pressão sobre as florestas primárias.

Florestas e mudança do clima

Enquanto as políticas públicas dirigidas à economia estão bem detalhadas, as políticas ambientais mereceram um parágrafo genérico. O “combate ao desmatamento ilegal na Amazônia” é citado como um resultado “excepcional” do Governo Dilma, possibilitando ao Brasil protagonizar “o papel de maior redutor de emissões de gases de efeito estufa no Planeta”.

O documento afirma que, no novo Governo Dilma, “manteremos nosso compromisso com a redução de emissões”, e que, para isso, “daremos continuidade ao combate ao desmatamento, em especial na Amazônia, e aceleraremos a implementação dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática”.

O documento afirma que será fortalecida “a reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono” e que manterá “a aposta no uso de recursos naturais como a melhor forma de sua preservação, em especial pelas populações tradicionais que ocupam regiões importantes do ponto de vista da biodiversidade”. Não há menção sobre políticas de exploração sustentável dos recursos madeireiros.

● Áreas protegidas e índios

O documento do PT ignora solenemente as unidades de conservação e terras indígenas. Embora sejam importantes para o controle do desmatamento, o ordenamento territorial e fundiário e a proteção dos direitos de populações tradicionais e da biodiversidade, essas áreas parecem estar fora dos planos do segundo mandato de Dilma Rousseff.

Essa lacuna é coerente com a desatenção conferida pela atual gestão ao tema, já que a situação de quase abandono das unidades de conservação na Amazônia foi objeto de uma auditoria do Tribunal de Contas da União. Ao mesmo tempo, até a divulgação do documento, nenhuma unidade havia sido criada na região, embora houvesse vários processos de criação de unidades aguardando decisão do governo.

No que se refere às terras indígenas, um relatório divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em julho, afirma que a média anual de terras demarcadas no Governo Dilma é “a pior desde o fim da ditadura”, ocasionando aumento da violência contra os índios. Na pauta indígena, a aprovação da Política Nacional de Gestão Ambiental de Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), em junho de 2012, representou o mais significativo avanço nos quase quatro anos do Governo Dilma. 

Confira a íntegra do texto aqui.