Segunda fase

10/06/2015

A segunda fase do PPCDAm ocorreu de 2009 a 2011 e foi caracterizada por mudanças estratégicas. O foco voltou-se a municípios desmatadores e ao Cadastro Ambiental Rural, e estados comprometeram-se com a formulação de planos de controle de desmatamento.

 

Plano envolve estados, municípios e setor privado

O gradual aumento da participação relativa dos polígonos inferiores a 50 hectares na estimativa anual, evidências de incremento no processo de degradação florestal e a dispersão espacial das áreas desmatadas impuseram ao PPCDAm mudanças na estratégia de enfrentamento do problema, modificando gradualmente a abordagem da primeira fase.

Uma avaliação feita dentro do MMA concluiu que, se estados, municípios e o próprio setor privado não assumissem compromissos para enfrentar o problema, a taxa voltaria a subir significativamente. Entre a transição da primeira para a segunda fase do Plano, uma série de medidas foram tomadas visando aumentar a responsabilização desses setores. Um novo sistema de monitoramento, denominado Sistema Degrad, foi desenvolvido pelo INPE.

 

Nova abordagem nas operações de fiscalização

A constante mudança na dinâmica do desmatamento desafiou a estratégia adotada pelas operações de fiscalização, aumentando custos com sua logística. Diante disso, foi criada a Comissão Interministerial de Combate a Crimes e Infrações Ambientais com o objetivo de fortalecer a integração dos diferentes órgãos de repressão aos crimes ambientais e ampliar o uso dos serviços de inteligência nesse processo.

 

A mudança mais significativa – a focalização das operações de fiscalização nos municípios responsáveis pela maior parte do desmatamento acusado pelo Prodes – levou o governo a estruturar um novo esquema de atuação in loco, substituindo as bases operativas do Ibama. Nesse contexto, foi criada a Comissão Interministerial de Combate a Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia), reunindo órgãos de fiscalização e de segurança dos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça e, posteriormente, da Defesa.

No âmbito do monitoramento por sensoriamento remoto, a partir de 2011 o Sistema Deter reduziu o intervalo dos alertas fornecidos ao Ibama, de 15 dias para um dia, possibilitando uma resposta mais rápida em campo por parte das equipes de fiscalização.

 

Estados criam planos de controle de desmatamento

A integração de governos estaduais ao PPCDAm teve como marco político a assinatura de um protocolo de intenções ainda na primeira fase do Plano, em maio de 2008, entre governadores da região e o MMA, visando a formulação de planos estaduais de controle do desmatamento. Naquela ocasião, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Acre, Tocantins, Amapá e Rondônia se comprometeram a formular e implementar planos de controle do desmatamento.

Alguns desses planos estabeleceram metas próprias de redução do desmatamento, alinhadas com os objetivos do PPCDAm e da Política Nacional sobre Mudança do Clima. A aprovação do Fundo Amazônia em agosto de 2008  reforçou o estímulo à elaboração desses planos, já que, para ter assento em seu Comitê Orientador, os estados amazônicos deveriam possuir plano estadual de controle do desmatamento em consonância com o PPCDAm.

Com o apoio técnico-financeiro viabilizado por meio do Ministério do Meio Ambiente, entre 2008 e 2010 sete estados elaboraram seus planos próprios de controle do desmatamento – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Em 2011, Maranhão e Roraima concluíram a formulação de seus respectivos planos. Um detalhamento desses planos está no texto Planos estaduais de controle do desmatamento.

 

Foco nos municípios que mais desmatam

A resposta mais incisiva ao avanço do desmatamento foi dada pelo Decreto federal 6.321, de dezembro de 2007, que incumbiu o MMA de editar anualmente uma lista indicando os municípios que, por serem responsáveis por cerca de 50% do desmatamento registrado, seriam objeto de rígidas medidas de controle, como a obrigatoriedade do cadastramento dos imóveis rurais e a suspensão da emissão de novas autorizações para corte de vegetação nativa.

Municípios que mais desmatam
   Foto por Leonardo F. Freitas

As principais medidas decorrentes desse decreto, implantadas a partir de março de 2008, foram:

● suspensão de novas autorizações para desmatar áreas acima de cinco hectares por ano em propriedades maiores que quatro módulos fiscais, exceto em situações excepcionais;

● edição da Portaria MMA 28/08, listando os 36 municípios considerados prioritários para a intensificação das ações de prevenção e controle ambiental e fundiário;

● edição da Instrução Normativa Incra 44/08, que determina o recadastramento junto ao Incra de todas as propriedades rurais situadas nos municípios críticos, sob pena de serem “congeladas” caso não o fizesse;

● embargo do uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente, com a vedação da comercialização dos produtos obtidos, a obrigatoriedade de georreferenciamento para dar maior efetividade ao seu monitoramento e a imposição de pesadas sanções aos proprietários que desrespeitassem o embargo (Instrução Normativa Ibama 01/08);

● responsabilização de atores da cadeia produtiva que adquirissem, intermediassem, transportassem ou comercializassem produtos oriundos de desmatamento ilegal nas áreas embargadas.

Uma medida adicional adotada nesse contexto foi a edição da Resolução 3.545/08, do Banco Central, fixando novas regras para o acesso ao crédito rural, de forma a evitar que recursos oriundos de bancos públicos continuassem a financiar atividades causadoras de desmatamento ilegal. Embora tenho gerado protestos da classe política e de produtores da região, a medida foi mantida pelo governo federal.

 Ao formular a segunda lista de municípios prioritários, no início de 2009, o MMA introduziu como requisito para a saída dessa lista a exigência de que ao menos 80% da área do município coberta por propriedades e posses rurais estivesse registrada no Cadastro Ambiental Rural. O CAR é um sistema que, utilizando ferramentas de geoprocessamento, possibilita ao órgão ambiental competente monitorar a situação da cobertura florestal em cada imóvel rural, inibindo, assim, o desmatamento ilegal.

 

Apoio à produção sustentável tem vida curta

A suspensão de novas autorizações para desmatamento e a exigência de regularização fundiária e ambiental abalou fortemente a economia dos municípios prioritários, gerando grande insatisfação local. A fim de minimizar esses efeitos e induzir a adoção de práticas produtivas sustentáveis, o governo federal lançou, em 2008, a Operação Arco Verde, contendo ações emergenciais de apoio aos produtores afetados pelas medidas de comando e controle.

Suas ações visavam colaborar para que os produtores dos municípios prioritários adotassem medidas sustentáveis em seus sistemas de produção, com o apoio de políticas de diversos órgãos federais. No entanto, a iniciativa acabou se limitando a mutirões de poucos dias realizados nos municípios críticos, atendendo algumas demandas pontuais dos produtores. A inciativa teve vida curta, já que acabou abandonada no primeiro ano do Governo Dilma.

Ainda que as medidas implementadas a partir do início de 2008 não tenham impedido que o desmatamento subisse de 11,6 mil km2 para 12,9 mil km2, possibilitaram que uma nova trajetória de quedas consistentes ocorressem a partir de 2009, quando o Prodes registrou as menores taxas de toda sua história. No entanto, contrariando as expectativas do próprio governo, a taxa de desmatamento voltaria a subir em 2013.